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quinta-feira, janeiro 19, 2023

Paolo Borsellino nasceu há oitenta e três anos...

     
Paolo Borsellino (Palermo, 19 de janeiro de 1940 - Palermo, 19 de julho de 1992) foi um magistrado italiano.
  
Biografía
Nasceu, em 1940, no bairro operário Kalsa, em Palermo. Estudou na Universidade de Palermo, onde se formou com louvor, em 1962, em direito. Em 1963, foi nomeado Magistrado por concurso.
Já exercendo a Magistratura, e conjuntamente com o juiz Giovanni Falcone, levou a cabo processos judiciais contra a Cosa Nostra. Começou o trabalho sob a direção do também assassinado Chefe de Fiscais Rocco Chinnici.
Foi morto num atentado, onde a viatura em que estava explodiu, menos de dois meses depois de Giovanni Falcone ter sido assassinado.
Salvatore Riina, chefe do ramo corleonês da Máfia, foi condenado a prisão perpétua pelos assassinatos de Falcone e Borsellino, entre outros crimes.
Paolo Borsellino é hoje tido como um dos mais importantes magistrados na luta contra a Máfia durante o século XX.
Em 2003, recordando os dez anos da sua morte, foi lançado o filme Gli angeli di Borsellino.
  

quarta-feira, janeiro 19, 2022

Paolo Borsellino nasceu há oitenta e dois anos

     
Paolo Borsellino (Palermo, 19 de janeiro de 1940 - 19 de julho de 1992) foi um advogado italiano.
  
Biografía
Nasceu, em 1940, no bairro operário Kalsa, em Palermo. Estudou na Universidade de Palermo, onde se formou com louvor, em 1962, em direito. Em 1963, foi nomeado Magistrado por concurso.
Já exercendo a Magistratura, e conjuntamente com o juiz Giovanni Falcone, levou a cabo processos judiciais contra a Cosa Nostra. Começou o trabalho sob a direção do também assassinado Chefe de Fiscais Rocco Chinnici.
Foi morto num atentado, onde a viatura em que estava explodiu, menos de dois meses depois de Giovanni Falcone ter sido assassinado.
Salvatore Riina, chefe do ramo corleonês da Máfia, foi condenado a prisão perpétua pelos assassinatos de Falcone e Borsellino, entre outros crimes.
Paolo Borsellino é hoje tido como um dos mais importantes Magistrados na luta contra a Máfia durante o século XX.
Em 2003, recordando os dez anos da sua morte, foi lançado o filme Gli angeli di Borsellino.
  

terça-feira, janeiro 19, 2021

Paolo Borsellino nasceu há oitenta e um anos

   
Paolo Borsellino (Palermo, 19 de janeiro de 1940 - 19 de julho de 1992) foi um advogado italiano.

Biografía
Nasceu, em 1940, no bairro operário Kalsa, em Palermo. Estudou na Universidade de Palermo, onde se formou com louvor, em 1962, em direito. Em 1963, foi nomeado Magistrado por concurso.
Já exercendo a Magistratura, e conjuntamente com o juiz Giovanni Falcone, levou a cabo processos judiciais contra a Cosa Nostra. Começou o trabalho sob a direção do também assassinado Chefe de Fiscais Rocco Chinnici.
Foi morto num atentado, onde a viatura em que estava explodiu, menos de dois meses depois de Giovanni Falcone ter sido assassinado.
Salvatore Riina, chefe do ramo corleonês da Máfia, cumpre prisão perpétua pelos assassinatos de Falcone e Borsellino, entre outros crimes.
Paolo Borsellino é hoje tido como um dos mais importantes magistrados na luta contra a Máfia durante o século XX.
Em 2003, para os dez anos da morte, foi lançado o filme Gli angeli di Borsellino.
  

domingo, janeiro 19, 2020

O juíz Paolo Borsellino nasceu há oitenta anos

Paolo Borsellino (Palermo, 19 de janeiro de 1940 - Palermo, 19 de julho de 1992) foi um advogado italiano. Como magistrado, e conjuntamente com o juiz Giovanni Falcone, levou a cabo processos judiciais contra a Cosa Nostra. Começou o seu trabalho sob a direcção do também assassinado Chefe de Fiscais Rocco Chinnici. Faleceu num atentado, perpetrado com uma viatura armadilhada, menos de dois meses depois de Giovanni Falcone ter sido assassinado.
Salvatore Riina, chefe do ramo corleonês da Mafia, cumpre prisão perpétua pelos assassinatos de Falcone e Borsellino, entre outros crimes.
Paolo Borsellino é hoje tido como um dos mais importantes magistrados na luta contra a Mafia durante o século XX.
Em 2003, para os dez anos da morte, foi lançado o filme Gli angeli di Borsellino.
  

segunda-feira, janeiro 19, 2015

O Juíz Paolo Borsellino nasceu há 75 anos

Paolo Borsellino (Palermo, 19 de janeiro de 1940 - 19 de julho de 1992) foi um advogado italiano. Como magistrado, e conjuntamente com o juiz Giovanni Falcone, levou a cabo processos judiciais contra a Cosa Nostra. Começou o seu trabalho sob a direcção do também assassinado Chefe de Fiscais Rocco Chinnici. Faleceu num atentado, perpetrado com uma viatura armadilhada, menos de dois meses depois de Giovanni Falcone ter sido assassinado.
Salvatore Riina, chefe do ramo corleonês da Mafia, cumpre prisão perpétua pelos assassinatos de Falcone e Borsellino, entre outros crimes.
Paolo Borsellino é hoje tido como um dos mais importantes magistrados na luta contra a Mafia durante o século XX.

quarta-feira, dezembro 21, 2011

Quando há vontade e profissionalismo, até os motivos de força maior são menorizados

Justiça
Juíza sai de internamento para retomar processo Face Oculta por um dia

O julgamento está a decorrer no Palácio de Justiça de Aveiro O julgamento está a decorrer no Palácio de Justiça de Aveiro

A juíza Liliana Carvalho, internada há dias numa unidade de saúde, saiu do hospital especificamente para retomar o julgamento do processo Face Oculta, que decorre no Palácio de Justiça de Aveiro.
O juiz-presidente do colectivo explicou hoje no início da sessão, que começou pouco depois das 09.30 horas, que a juíza tem estado internada e que saiu exclusivamente para evitar que as provas deste processo e de um outro a decorrer nos Juízos Criminais de Ovar sejam invalidadas. Tal poderia acontecer se passassem mais de 30 dias entre duas audiências, uma regra da lei processual penal.

Liliana Carvalho apresentou-se hoje em tribunal visivelmente debilitada e com dificuldade em movimentar-se, estando previsto que o julgamento decorra apenas da parte da manhã. À tarde, a juíza segue para outro julgamento em Ovar.

O juiz-presidente do colectivo informou os advogados e os arguidos que a colega deverá regressar ao hospital, ficando entretanto o julgamento interrompido pelas férias judiciais. Por isso, os trabalhos só deverão ser retomados em Janeiro.

in Público - ler notícia
   
  
NOTA: é por estas e por outras que detesto generalizações (os professores são preguiçosos, os polícias não fazem nenhuma, os médicos demais, os juízes têm férias excessivas...). Enquanto as pessoas quiserem, muitas vezes mesmo à sua custa (e do seu bolso e da sua saúde...) o país funciona. Haja vontade e tudo se ultrapassa - mesmo seis anos de anarquia e roubalheira..!

sábado, outubro 15, 2011

sexta-feira, fevereiro 25, 2011

Sócrates lava mais branco

(imagem daqui)

Juiz Carlos Alexandre perde «grandes processos»
Governo, com base em estatísticas falsas, vai nomear um segundo juiz para o Tribunal Central de Instrução Criminal

O Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um segundo juiz.

O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos submarinos.


Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um para o Tribunal Central.

A proposta de decreto-lei de Alberto Martins assenta num estudo estatístico do Ministério da Justiça, que está recheado de dados falsos. O número de processos pendentes no tribunal de Carlos Alexandre aparece multiplicado por dez, o que justifica a nomeação de outro juiz.

O relatório afirma que, em 2010, entraram 17 processos no Tribunal Central e esse é o dado que mais se aproxima da realidade, porque foram 18. Mas acrescenta que só três processos estão concluídos por Carlos Alexandre, quando na realidade foram 15, cinco vezes mais.

O dado mais grave refere-se aos processos pendentes: 23, declara o Ministério da Justiça, mas neste momento, são apenas três, cerca de oito vezes menos.

Desses três processo, dois tem já conclusão marcada: o dos CTT, para segunda-feira, e o Processo face Oculta, para 14 de Março. Nessas datas vai saber-se se Armando Vara, José Penedos, Carlos Horta e Costa e outros arguidos influentes vão ou não a julgamento.

O Tribunal Central, daqui a três semanas, ficará apenas com um, um único, processo pendente e de muito menor complexidade, resultante da separação de alguns factos menores do Processo Face Oculta, mas, por vontade do Governo, receberá em breve um segundo juiz.

O director-geral da Administração da Justiça, Juiz Desembargador Pedro Lima Gonçalves, informou a TVI de que os dados que os autores do relatório recolheram do sistema informático Habilus são praticamente iguais aos reais, que hoje apresentamos. Só que esses dados foram depois «cruzados» com estatísticas, não consolidadas, da Direcção-Geral de Política de Justiça. Desse cruzamento terá nascido o erro. 

in TVI 24

NOTA: para memória futura, não se vá dar o azar de algum moço de avental mandar apagar tudo, aqui fica a versão da notícia em vídeo:

quinta-feira, dezembro 23, 2010

Quem se mete com um certo grupo e com aldrabões (não) leva

(imagem daqui)

Justiça
Salário deste mês não chegou a todos os juízes

Ministério reconhece que o sistema informático não processou vencimentos. Problema poderá derivar de intromissão informática das Finanças.

Há um grupo de três dezenas de juízes ao qual não foi pago o ordenado deste mês ou outros subsídios. Depois dos problemas com o pagamento de facturas que levaram há dias ao corte de água e de telefones nalguns tribunais, a questão financeira começa a ser um problema, mas os responsáveis pelo Ministério da Justiça garantem que, desta vez, tudo não passou de uma lamentável falha e que a situação está em vias de ser reparada.

"Por razões desconhecidas, e alheias à DGAJ [Direcção-Geral da Administração Judiciária], confirma-se que o sistema informático não processou os vencimentos a 19 juízes e o subsídio de compensação a outros 12, num universo de mais de 4000 salários processados mensalmente", esclareceu o gabinete do ministro Alberto Martins, em resposta por email remetida ao PÚBLICO.

O ministério informou ainda que, "apesar de alheia a esta situação, a DGAJ contactou os juízes ou directamente, ou através dos Tribunais da Relação", que ficaram assim "conhecedores das razões do não processamento". Segundo foi também explicado por fontes do ministério, a falha foi detectada ainda na terça-feira, tendo a DGAJ procedido ao processamento manual dos ordenados em falta. As ordens de transferência deram entrada no banco durante o dia de ontem, mas, como só ficam disponíveis depois de um prazo de 48 horas, é provável que nalguns casos as verbas só estejam disponíveis na próxima semana.

Apesar das "razões desconhecidas" formalmente invocadas para justificar a falha, tudo indica que o problema terá estado relacionado com uma intromissão do Instituto de Informática das Finanças no sistema durante a operação de processamento dos vencimentos do Ministério da Justiça. A explicação é que, tendo aquele instituto acesso ao sistema de outros ministérios, a sua entrada terá tido o efeito de ter interrompido o processamento. Assim se justifica que a falha tenha atingido apenas um grupo restrito de magistrados, todos da magistratura judicial e com números de ordem seguidos.

Quem não acredita nas falhas da informática é a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que aponta antes para um problema de gestão e de falta de credibilidade do ministério. "Os computadores não falham, falha é quem trabalha com eles. É o descrédito completo do ministério em termos de gestão de dinheiros públicos", disse o presidente, António Martins, para quem tudo se resume a "um caso sério de falta de responsabilidade perante o Estado e os portugueses". O juiz não descarta a hipótese de terem sido feitas transferências de várias contas, "uma das quais não teria fundos".

segunda-feira, dezembro 20, 2010

O Feliz Natal do Governo para Professores, Juízes e Polícias

Economia
Salários de funcionários públicos podem estar em risco

Os funcionários públicos estão a poucos dias de receber o ordenado, mas alguns podem estar parcialmente comprometidos. Como são os casos dos professores, magistrados e das forças de segurança.

O país dos segredos

(imagem daqui)


Governo recusa revelar despesas dos gabinetes

A associação sindical dos juízes interpôs 17 acções no Tribunal Administrativo de Lisboa, para que este obrigue todos os ministros do actual Governo a revelar quanto gastam os respectivos gabinetes em despesas de representação.

Estão em causa os gastos dos ministros, secretários de Estado, chefes de gabinete e assessores com telefones pessoais, subsídios de renda de casa e compras feitas com cartões de crédito, bem como as respectivas resoluções de Conselhos de Ministros que as autorizaram - e que o Executivo recusa revelar.

Tudo começou em Outubro, depois de se saber que os ordenados no sector público iriam sofrer um corte global, bem como as despesas de representação e todos os subsídios.

No caso dos magistrados, o corte no subsídio de renda de casa vai ser de 20%, enquanto a redução global dos subsídios do mesmo tipo no resto do Estado é de 10%. Além disso, o Ministério da Justiça avançou com uma proposta global de alteração aos estatutos das magistraturas, para restringir as condições da reforma e o pagamento daquele subsídio.

Invocando a lei que consagra o direito de acesso aos documentos administrativos, e argumentando que necessita de dados concretos para usar na negociação colectiva com o Ministério da Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) fez então um pedido formal a todos os 17 ministros e ainda ao secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro.

Onde estão os despachos?

Assim, solicitou «fotocópias» de todos «os seguintes documentos administrativos»: resoluções do Conselho de Ministros (desde que o actual Governo tomou posse, em 2009) a autorizar e regulamentar «a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos, por membros do Governo», bem como os «documentos de processamento e pagamento» das despesas de representação e subsídios de residência a todos os ministros e respectivos chefes de gabinete.

Os ministérios vieram argumentar que os vencimentos e regalias dos membros do Executivo são os fixados na lei, que os encargos com telefones «estão definidos nos mapas orçamentais da Lei do Orçamento do Estado» e que as resoluções do Conselho de Ministros estão publicadas no Diário da República.

Os juízes avançaram então com 17 acções de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma por cada ministro. «Os documentos em causa não estão acessíveis ao público» e só podem ser fornecidos pelos ministérios - contrapôs a ASJP, salientando que o próprio Tribunal de Contas já constatou em auditorias que nem todas as resoluções são publicadas.

As contestações dos ministérios às intimações são de teor idêntico. A do Ministério da Justiça, a que o SOL teve acesso, alega que o pedido da ASJP «é abusivo, desproporcionado e excessivo». Além disso, «originaria a produção de cópias de um número assinalável de documentos, todos com o mesmo teor».

Os juízes contrapõem que já fizeram as contas e que, no máximo, serão entre 56 a 234 fotocópias por cada ministério - e disponibiliza-se até a pagar o respectivo custo.

Ministro muda de opinião

Esta posição do Ministério da Justiça contradiz o que o próprio titular da pasta defende.

No seu livro Novos Direitos do Cidadão, editado em 1994, quando era deputado, Alberto Martins explica: «A transparência, como regra, e o segredo, como excepção, são as linhas mestras e os vectores mais decisivos do exercício de dois direitos complementares dos cidadãos: o direito à transparência e o direito à participação».

E depois de salientar que estes direitos só têm restrições «em matéria de segurança, de investigação criminal e de privacidade», conclui: «A administração central do Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias, os institutos públicos, as empresas públicas e as pessoas colectivas de direito público estão obrigadas a abrir as suas portas a todos os cidadãos para acesso à informação e documentação».

O Ministério da Justiça afirmou entretanto que entregou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses uma nota informativa sobre o regime remuneratório aplicável aos membros do Governo e respectivos gabinetes, Uma outra nota sobre os encargos orçamentais decorrentes do regime legal que estabelece a remuneração dos magistrados.

«O Ministério da Justiça baliza a sua actividade pela regra da transparência constitucional e legalmente definida, tendo no caso apresentado as informações e documentos solicitados no âmbito da negociação que decorreu com as Associações do sector da Justiça no âmbito dos trabalhos preparatórios da proposta de Lei que altera o Estatuto dos Magistrados», pode ler-se numa nota de esclarecimento da tutela.

in Sol - ler notícia